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Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues
A não-cassação, da chapa Dilma-Temer foi correta.
Não confundam, sorry, normas do impeachment — julgamento jurídico e político — com o julgamento apenas jurídico da mencionada chapa. No impedimento pode-se usar o argumento do vago “conjunto da obra'. No caso do TSE julga-se apenas fatos específicos, mencionados no pedido inicial, possibilitando ampla defesa. Fatos posteriores —, sem contraditório, não podem ser considerados. Do contrário o réu será julgado pela mídia.
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