É preciso prestigiar a prisão em Segundo Grau 

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Fonte (Imagem): (Foto: Thinkstock)
08/03/2018
Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues

É preciso prestigiar a prisão em Segundo Grau

Insistamos no óbvio: quando a Constituição diz, no art.5º, inciso LVII, que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória', ela não diz que “ninguém será preso (detido) antes do trânsito em julgado', etc. “Preso' não é sinônimo de “culpado'. Uma prisão, em flagrante ou cautelar, é um mero incidente dentro de um processo, que pode finalmente resultar em absolvição ou condenação. Se contra esta não cabe mais recurso, só então existe, tecnicamente, um culpado. A prisão após condenação em segunda instância, portanto, não é inconstitucional porque com ela o réu ainda não é culpado, pode continuar recorrendo. Se, no STJ ou no STF for absolvido, sairá da prisão, tão “não-culpado' como já era antes, mesmo preso. Ela justifica-se por razão moral. Por exemplo: um cidadão riquíssimo foi filmado e fotografado, por um vizinho, em plena madrugada, enterrando em seu sítio 20 crianças desaparecidas. A polícia, dois dias depois, fotografa e pericia os pequenos cadáveres com marcas de estupro. A mídia dá ao fato máxima divulgação. O acusado, livre, é processado, contrata o melhor advogado do país mas, mesmo assim, é condenado na primeira e segunda instâncias. Não seria um insulto à moral pública, e estímulo à impunidade, permitir que, após duas condenações esse réu continue solto? Preso, ele terá a vantagem, prevista em lei, de poder, com mais rapidez, provar sua inocência. Não “enrolará'.

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