Meta urgente: Agilizar a Justiça Cível 

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23/02/2019
Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues

Meta urgente: Agilizar a Justiça Cível

É preciso — também na área cível —, agilizar nossa Justiça, desestimulando o abuso dos recursos protelatórios, que favorecem aqueles devedores que sabem perfeitamente que o são mas aproveitam essa “brecha legal' que possibilita ao devedor jogar para um distante e incerto futuro o “desagradável' momento de pagar uma dívida realmente existente. 

É necessário fazer, nos processos cíveis, o que já foi adotado na esfera penal, no STF: dar eficácia à decisão de segunda instância, que examinou as provas e concluiu quem tem razão. 

Se a parte devedora quiser recorrer para o STJ e/ou para o STF, ela deve depositar o valor (quantia) mencionado no acórdão. Se não tiver dinheiro para isso, poderá pedir um empréstimo bancário para fazer o depósito que, com juros e correção monetária, só será levantado pela parte que finalmente venceu a demanda. 

Tendo que pagar juros ao banco emprestador, o devedor — quando apenas protelador — preferirá pagar a dívida ou fazer um acordo. Isto é um resumo do artigo, ou carta ao Min. Sergio Moro.


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