O dilema do STF: Prender, ou não, o réu condenado na segunda instância?

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31/08/2017

Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues

O dilema do STF: Prender, ou não, o réu condenado na segunda instância?

Há prós e contras. A melhor solução é considerar essa prisão como sadia norma, ou orientação geral, desestimulando o recurso protelatório e a impunidade dos poderosos. Mas, como cada caso é um caso, se na segunda instância os desembargadores, por unanimidade, ou maioria — ponto a ser decidido pelo Supremo — considerarem que a complexidade do conflito aconselha uma “segunda opinião' julgadora, o réu não será preso enquanto recorre aos tribunais superiores. Tudo no Brasil é oito ou oitenta, quando o bom senso indica sessenta, ou outro meio-termo. Leiam o que disse o tranquilo, corajoso e quase “revolucionário' juiz Sérgio Moro na entrevista ao Estadão de 28-08-2017, pag. A4. Leiam também meu artigo — “Solução do falso problema de prender ou não...' — em estilo coloquial, no blog — francepiro.blogspot.com — e enviem suas opiniões. A Justiça é importante demais para ser assunto apenas dos juristas. Tudo no direito é discutível. Basta ler as violentas polêmicas sobre a Lava Jato.

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