O 500 Toques faz muito uso de cookies no navegador
Por favor, ative os cookies nas preferências do seu navegador antes de entrar.
Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues
O porquê da prisão na condenação da 2ª Instância
Resumo. Ela é necessária porque nossa legislação não estabelece qualquer limite para o número de recursos, habeas corpus e outras formas de defesa, com isso permitindo que os processos praticamente se eternizem. Quando o réu sabe-se culpado e tem dinheiro suficiente para remunerar experientes advogados, ele pode recorrer “n' vezes de qualquer tipo de decisão, ou mesmo de despacho do juiz, visando a prescrição; ou, quando o réu já é idoso, visando a extinção do processo pela sua morte; ou eventual modificação da lei que o incriminava, porque quando a nova lei é mais benéfica ela tem efeito retroativo. Até mesmo o embargo de declaração poderá ser interposto incontáveis vezes porque nenhuma lei ou regimento interno de tribunal lembrou-se de proibir repetições de tais recursos. Mesmo que o acordão que manteve a condenação seja impecável, o réu pode insistir que não é, inventando novas contradições ou omissões. E esse último acórdão poderá sofrer novo embargo, e assim sucessivamente. Frise-se, ainda, que a prisão na segunda instância não impede que o réu continue lutando pelos seus direitos, embora recolhido à prisão. Estando preso, seu caso tem prioridade para julgamento. A prisão justifica-se porque já não há a presunção de inocência. O único “privilégio' cabÃvel, nesses casos, será resguardar o réu contra possÃveis atos de hostilidade da massa carcerária, ansiosa para humilhar “um rico'. A sociedade quer confiar na justiça.
views 103
comentários 0
Deseja comentar essa notÃcia?
Faça login ou crie seu cadastro!!
Últimos comentários
Twitters sobre Greenwald
ler mais
views 178
comentários 0
“Um “bom' racker conseguirá anular a Lava Jato?'
ler mais
views 96
comentários 0
Cautela, STF: Lula, livre, poderá exigir indenização
ler mais
views 401
comentários 0
Sérgio Moro saiu-se bem no Senado
ler mais
views 337
comentários 0
