Proposta legislativa pró liberdade de opinião

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21/04/2019

Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues

Proposta legislativa pró liberdade de opinião

Publicar notícias e opiniões sobre política e assuntos judiciais está cada vez mais arriscado, tendo em vista a possibilidade do jornalista, ou repórter, ou órgão de informação, serem processados judicialmente por dano moral. Ocorre que a legislação processual civil não acompanhou o fato concreto de que tais ações demoram demais, por causa da judicialização excessiva dos choques de interesse, gerando distorções que sufocam a liberdade de investigar e criticar. Para corrigir esse problema, escrevi um artigo, “Proposta legislativa pró liberdade de opinião', no meu blog.

Espero que a proposta desperte a atenção do legislador, porque, só ele poderá suplantar a distorção hoje existente. Não dá para, aqui, resumir o artigo, um tanto longo, disponível à leitura no link.

Leia na íntegra

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