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Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues
Proposta legislativa pró liberdade de opinião
Publicar notÃcias e opiniões sobre polÃtica e assuntos judiciais está cada vez mais arriscado, tendo em vista a possibilidade do jornalista, ou repórter, ou órgão de informação, serem processados judicialmente por dano moral. Ocorre que a legislação processual civil não acompanhou o fato concreto de que tais ações demoram demais, por causa da judicialização excessiva dos choques de interesse, gerando distorções que sufocam a liberdade de investigar e criticar. Para corrigir esse problema, escrevi um artigo, “Proposta legislativa pró liberdade de opinião', no meu blog.
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